Cidadania

Câmara aprova lei que garante passe livre aos estudantes do IFMA Campus São Raimundo das Mangabeiras Publicada em 25/02/2017 14:21:04

Os vereadores de São Raimundo das Mangabeiras aprovaram neste sábado, 25 de fevereiro, em Sessão Extraordinária, o projeto de lei nº 01/2017 que trata da gratuidade das passagens no transporte público coletivo aos estudantes matriculados no IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras. A sessão contou com a presença dos 11 vereadores(as): Aílton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia, Emerson Cardoso, Emir da Cerâmica, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.

O projeto de lei garante aos estudantes do IFMA Campus de São Raimundo das Mangabeiras passe livre no transporte público. Na busca pelo passe livre, os estudantes chegaram a realizar manifestações, em 2016, reivindicando o benefício. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e segue para a sanção do prefeito.

Para obter o direito à gratuidade a que se refere a lei, o estudante deverá comprovar anualmente sua condição de regularidade de matrícula junto ao estabelecimento de ensino. O Benefício será estendido para até um acompanhante, devidamente cadastrado, de estudante que comprove necessidades especiais.

Durante a sessão, foram votados também: O projeto 04/2017, que trata da adequação da remuneração de enfermeiros que estão com carga horária de 20 horas. O projeto aumenta a carga horária para 40 horas e equipara a remuneração à dos enfermeiros que já trabalham 40 horas semanais, como exige o Ministério da Saúde; O projeto 05/2017, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos médicos do programa Mais Médicos; e o Projeto 06/2017, que altera a estrutura administrativa do município.

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 06 de março. Nesta segunda-feira, 27, não haverá sessão, em virtude do período carnavalesco.

 

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