Cidadania

Vereadores de Mangabeiras participam do I Seminário de Gestores de Câmaras Municipais Publicada em 23/08/2017 21:46:22

Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras participam do I Seminário de Gestores de Câmaras Municipais, com o tema "Prestação de Contas dos Gestores Municipais", realizado nesta quarta-feira, 23 de agosto, em São Luís. O Seminário foi realizado pela Câmara Municipal de São Luís em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça e apoio dos Tribunais de Justiça e de Contas do Maranhão.

A Câmara de São Raimundo das Mangabeiras foi representada pelos vereadores: Irmão Leonardo, presidente da Câmara, Cobra, Emir da Cerâmica e Júlio da Foto Layser.

O Seminário debateu diversos temas, como "O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais", tema da palestra do Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O atraso nos julgamentos impede que seja declarada a inelegibilidade dos gestores cujas prestações de contas apresentam irregularidades.

Outros temas de palestras, foram: "O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal", proferida pelo Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão; "Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado", Proferida pelo Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; e "O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal", proferida pelo Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

Ao final do seminário ocorreu a aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão-FECAM/MA.

Vereadores com o Presidente da Câmara de São Luis, Astro de Ogum

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